por Jackie Salomao
No Brasil, apesar da negociação da GW, a comercialização do Sativex ainda não foi autorizada pela Anvisa. A Legislação brasileira proíbe medicamentos que contenham substâncias derivadas da maconha, apesar de ter uma brecha para autorização em casos específicos. Além disso, a substância é ilícita inclusive para o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre as propriedades terapêuticas da planta.Um remédio à base de maconha lançado no mercado mundial reacendeu a discussão sobre a legalização do uso medicinal da droga no Brasil. Desenvolvido pela empresa farmacêutica britânica GW Pharma e comercializada pela Novartis, o remédio Sativex tem como princípio ativo o delta 9-tetraidrocanabinol e o canabidiol, proibidos no País.
A medicação é usada para aliviar a dor de pacientes com esclerose múltipla, auxiliando na diminuição dos espasmos causados pela degeneração dos nervos. De acordo com a empresa, 50% das pessoas que sofrem da doença tiveram reações positivas ao remédio. A venda foi aprovada na América do Norte e na Europa e agora deve ser ampliada para a Ásia, África e Oriente Médio.
Segundo pesquisadores entrevistados pelo jornal 'Jornal da Tarde', o uso medicinal não pode ser confundido com a liberação ou legalização da droga. Existem proporções corretas para o uso clínico, ao contrário da droga que não tem padrões de equilíbrio e pode causar danos de saúde a quem consome.
Cannabis medicinal
O preconceito ainda é o maior vilão para o desenvolvimento de pesquisas em relação a medicamentos com cannabis, que poderiam ser usados até mesmo para tratar a dependência química. Um estudo publicado na revista 'Archives of General Psychiatry', em junho de 2000, comprovou os efeitos positivos da planta em alguns tratamentos: no alívio da dor crônica; na diminuição dos enjôos e vômitos da quimioterapia; na estimulação do apetite em pacientes com aids e, no caso da epilepsia, impedir completamente as crises.
O uso da maconha para fins medicinais é parcialmente permitido em países como os EUA, Canadá, Reino Unido, Holanda, França, Espanha, Itália, Suíça, Israel e Austrália. No entanto, o cultivo domiciliar e o consumo só são liberados com uma receita médica que justifique a prescrição.
Legalize já?
O ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) faz parte da comissão Drogas e Democracia, que apoia a descriminalização da posse de pequenas quantidades para uso pessoal da maconha. FHC defende que a forma como é feita a repressão só aumenta a violência e o consumo. No entanto, concorda que mecanismos que desestimulem o uso das drogas devem ser criados.
No Congresso Nacional, líderes do PT disseram que o partido vai discutir a criação de cooperativas para o plantio de maconha, idéia defendida por Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, e apoiada por Humberto Costa - líder do partido no Senado. Costa alega que seria uma forma de combater o tráfico, mas ressalta que a idéia não é unânime no partido. Os petistas defendem o foco do combate a droga no traficante e não no usuário, porém nunca discutiram o plantio. As propostas serão debatidas pelo partido, segundo o jornal 'Folha de S. Paulo'.
O ex-ministro de Justiça, Tarso Genro, afirmou no início do mês que nunca havia visto alguém matar por ter fumado um cigarro de maconha. Tarso negou que tenha experimentado a droga e ainda brincou "dizem que é muito saboroso".
Atualmente, não existe pena de prisão para o consumo ou posse de pequenas quantidades de drogas, inclusive maconha, no Brasil. O artigo 28 da lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, prevê penas alternativas para os usuários de drogas.
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