Câmara aprova o novo código penal

08/04/2011

Folha.com

A Câmara aprovou ontem o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, aumentando, entre outros pontos, as penas alternativas e o valor de fianças. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A votação só foi possível após um acordo entre os deputados para retirar do texto uma proposta que acabava com a prisão especial para setores como parlamentares e governadores. Pelo texto que veio do Senado, a prisão especial teria de ser determinada pelo juiz para quem corresse algum tipo de risco, independente de seu diploma.

Segundo o texto, penas alternativas, ou medidas cautelares, aumentam. Ficam instituídos, por exemplo, a proibição de acesso a certos lugares e a monitoração eletrônica. O intuito, diz João Campos (PSDB-GO), relator da proposta, é desafogar as prisões.

Pelo texto, os condenados a até quatro anos de prisão poderão pagar até cem salários mínimos e os que forem condenados a mais de quatro, duzentos. Dependendo das condições econômicas e da participação no crime, o valor pode ser multiplicado até por mil. Hoje, são cinco salários para penas de até dois anos e 20 para até quatro. Outro ponto é a criação do banco de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que mandados de prisão sejam cumpridos no país todo.