terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

Mesa da Câmara tenta derrubar no STJ liminar que cassou convocação extraordinária e impôs multa

A intimação do Prefeito Dário Berger no início da noite de ontem ocorreu poucos minutos após a Câmara Municipal de Florianópolis ingressar com um pedido de suspensão de segurança no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A Camâra tenta derrubar no STJ a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que suspendeu a convocação extraordinária e seus efeitos. Acompanhe no maisbarulho.blogspot.com o processo que será julgado liminarmente pelo Presidente da casa, Ministro Cesar Asfor Rocha e que até o fim da tarde pode trazer novidades. Ou acesse o STJ e pesquise:


PROCESSO : SS 1943 UF: SC REGISTRO: 2009/0018806-6
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
VOLUMES: 6
02/02/2009 -

ASSUNTO : Administrativo - Ato - Multa
LOCALIZAÇÃO : Entrada em PRESIDÊNCIA em 03/02/2009

EM TEMPO: Até às 17:28 nenhuma decisão disponível. Até às 18:27, nada! ATé às 21:07, nothing!!!

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