Agroindústria fecha Rodovia por 30 anos, põe guarita, seguranças e ainda contesta na Justiça o direito do Estado do Mato Grosso liberar o trânsito para veículos e pessoas. E diz mais, seu objetivo é o de dar a segurança que o Estado não provém. Leia mais em G a z e t a D i g i t a l e uma palhinha aqui: 16/02/2009 10:01 Empresa deve destruir guaritas, porteiras e cancelas em rodovia estadual - A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que determinara que a empresa Sperafico Agroindustrial desobstruísse todos os obstáculos edificados no quilômetro 66.8 da rodovia estadual MT-235, como guaritas, porteiras e cancelas, que dificultam a livre circulação de pessoas e veículos... No recurso, a agravante alegou que sua conduta, no sentido de controlar o tráfego na região, tem contribuído para a segurança no local, porque se trata de rota utilizada por criminosos que buscam refúgio na Bolívia... No que se refere ao perigo de posse violenta de pessoas estranhas e quadrilhas que fazem transporte de bens roubados e tráfego de entorpecentes pela rodovia MT-235, que dá acesso a Bolívia... Ainda conforme o desembargador Guiomar Teodoro Borges, o fato de a agravante ter ocupado a rodovia de maneira ilegal por mais de 30 anos não lhe confere qualquer direito sobre o a rodovia, que por sua natureza de bem público não pode se adquirido por usucapião. A unanimidade foi conferida com os votos dos desembargadores Díocles de Figueiredo (1° vogal) e Evandro Stábile (2° vogal). Autor: Raquel Ferreira
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