Em pouco mais de uma semana o Supremo Tribunal Federal - STF deve pronunciar-se sobre a decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no caso da convocação extraordinária da Câmara Municipal de Florianópolis feita pelo Prefeito Dário Berger. A aprovação relâmpago de 14 projetos complexos de interesse de Florianópolis suscitou a pendenga judicial. A juíza de 1o. grau negou a liminar requerida. O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina cassou essa decisão e impôs multa ao prefeito e ao presidente da Câmara. Com o descumprimento dessaa decisão, aplicou nova multa. O prefeito só foi citado depois de o presidente da Câmara entrar com um pedido de Suspensão de Segurança no STJ. Então, Como a matéria seria exclusivamente de índole constitucional, o Ministro que deferiu liminarmente a suspensão e restabeleceu a vigência dos 14 projetos votados em uma única noite, não teria segundo a Reclamação, competência para cassar a medida. Caso seja confirmada a incompetência do STJ, tudo deve voltar a estaca zero. Resta esperar pra ver.
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