LEI DE IMPRENSA - STF retoma julgamento somente no dia 22 de abril

O Supremo Tribunal Federal (STF) noticiou nesta quinta-feira (2) que o julgamento da Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa) será retomado somente no dia 22 deste mês. O relator, Ministro Carlos Ayres Britto foi acompanhado pelo Ministro Eros Grau pela revogação da Lei. Ayres Britto antecipou que no reinício da sessão levantará duas questões importantes: direito de resposta e prisão especial. A Lei Penal é mais branda com pena máxima de 2 anos enquanto a lei com teleologia de tempos imemoriais trata a mesma questão com pena máxima de 3 anos.