Novo capítulo na guerra pela liberdade de expressão - STJ rejeita indenização contra Google e a responsabilidade dos provedores vai evanescendo...

15/09/2011 - 08h33

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LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os provedores não são obrigados a ter fiscalização prévia de conteúdos na internet.

No entanto, a 3ª Turma do tribunal entendeu que os provedores devem tirar o material do ar imediatamente caso sejam informados sobre textos ou imagens com conteúdo ilícito.

A decisão envolveu um usuário do Orkut e o Google, empresa que criou e mantém o popular site de relacionamento.

O caso começou em 2007, quando um usuário da cidade de Pirapora (MG) alegou que havia sido ofendido --um desconhecido criou um perfil falso dele no Orkut.

O internauta pediu uma indenização de R$ 8.300 por danos morais e chegou a vencer na 1ª e na 2ª instâncias, mas o Google recorreu. O STJ negou o pedido de indenização contra a empresa.

Na decisão, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou o fato de que a empresa retirou do ar o material ofensivo ao usuário após ser comunicada.

"Ao oferecer um serviço por meio do qual se possibilita que os usuários externem livremente sua opinião, deve o provedor de conteúdo ter o cuidado de propiciar meios para que se possa identificar cada um desses usuários, coibindo o anonimato e atribuindo a cada manifestação uma autoria certa e determinada", afirmou, na decisão.

LÍCITO OU ILÍCITO

Para o diretor de relações governamentais do Google, Marcel Leonardi, quem oferece uma plataforma não é responsável pelo conteúdo divulgado pelos usuários.

"Com exceção dos casos óbvios (como pornografia infantil), quem vai definir se algo é lícito ou ilícito é o Judiciário, e não o provedor", acrescentou.

O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Internet), Eduardo Neger, também defende que o provedor não pode fazer uma avaliação prévia. "Não é possível fazer juízo de valor."

O advogado do usuário de Pirapora (MG) afirmou que ele não deve recorrer da decisão do STJ.

BEDELHO e RELHO - EUA miram Nicarágua e mudam de tom com Colômbia em relatório

Os Estados Unidos criticaram novamente nesta sexta-feira a situação dos direitos humanos em Cuba e na Venezuela, mas foram especialmente duros com a Nicarágua e, pela primeira vez em muito tempo, mudaram o tom com relação à Colômbia, onde apontaram ter sido registradas "notáveis melhoras".O Departamento de Estado, que entregou ao Congresso seu relatório anual sobre os direitos humanos no mundo, indica que durante 2010 os governos cometeram "violações e abusos graves dos direitos humanos", mas destaca uma "evolução positiva notável" em três países: Colômbia, Guiné e Indonésia. Na seção dedicada à América Latina, o governo de Barack Obama faz especial menção a Cuba, Nicarágua e Venezuela e chama a atenção para o segundo país, pois, embora tenha sido criticado pelos EUA em relatórios anteriores, nesta ocasião os alertas vieram já na introdução do documento.

"O respeito aos direitos humanos e às instituições democráticas se deteriorou durante o ano passado na Nicarágua", afirma o texto.Segundo o relatório, membros de partidos da oposição não puderam exercer seu direito à liberdade de reunião; nas eleições regionais de março de 2010 houve "acusações de amplas irregularidades" e ONGs nicaraguenses "críveis" não conseguiram fiscalizar a votação. Além disso, os EUA denunciam "a politização de órgãos judiciais e governamentais, "interferências substanciais" por parte do governo de Daniel Ortega na liberdade de imprensa e "a fustigação a ONGs e a jornalistas". A Polícia, diz o relatório, não protegeu os manifestantes críticos ao governo e permitiu que grupos governistas cometessem atos violentos.

Na Venezuela, o governo de Hugo Chávez utilizou o sistema judiciário para "intimidar e perseguir" ativistas da sociedade civil e impôs novas restrições aos meios de comunicação independentes, internet, partidos políticos e ONGs, afirmou a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, na entrevista coletiva concedida na apresentação do relatório. O Departamento de Estado assinala que o pacote de leis aprovado em dezembro de 2010 pela Assembleia Nacional venezuelana abalou "ainda mais os princípios e práticas democráticas".

O pacote inclui a Lei Habilitante, que concede poderes especiais a Chávez sem sujeitá-lo ao controle do Parlamento, e medidas que impõem novas restrições à imprensa independente, internet, partidos políticos e ONGs. Para os EUA, isso "viola os valores compartilhados na Carta Democrática Interamericana".Quanto a Cuba, o relatório destaca a libertação de presos políticos durante 2010, mas acusa o governo de Raúl Castro de continuar reprimindo as liberdades de expressão, de imprensa, de reunião, associação, locomoção e religião.O governo ainda neutralizou a dissidência na rede ao impedir que a maioria dos cidadãos tenha acesso a internet, destacou Hillary.Segundo o documento, as ONGs observaram também um "marcante" aumento nas prisões planejadas para interromper o trabalho da sociedade civil e repreender ativistas.Já a Colômbia é descrita de maneira positiva: "A Colômbia é um país onde houve notáveis melhoras na situação dos direitos humanos em 2010", afirma o documento.

O relatório foi divulgado um dia depois que Obama e o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, aprovaram um plano de ação para melhorar a situação dos direitos humanos no país sul-americano, como via para destravar o tratado de livre-comércio entre ambos."Na Colômbia, o governo começou a fazer consultas com defensores dos direitos humanos e está apoiando esforços para frear a violência", afirmou Hillary.Os EUA também destacaram como positivos os esforços para aumentar as penas por ameaças e violência contra ativistas dos direitos humanos.

'Homenagem' à vitória da União da Ilha da Magia e sua laudatória babada na ditadura cubana de Fidel. Assista a entrevista de Benicio del Toro

Fora o constrangimento do Benicio del Toro, os comentários no blog do Cacau Menezes (http://wp.clicrbs.com.br/cacaumenezes/2011/03/07/escolas-2/comment-page-1/#comment-57988?topo=#comment-57988), implacáveis com a camarilha perturbada pelo cinismo político da cartilha insustentável que advogam:

"Imagina se uma escola faz um enredo em homenagem a Pinochet, Videla, Stroessner, Médici…" O cara desse comentário matou a charada. O ano que vem j'a escolheram os homenageados, so falta o Lula, o EVIL MORALES, CHAVES, MUAMAR KADAFHI e AHAMADINEJAD... sera que d'a samba???"

"Nobilissima saida do armario com discurso embolorado pelos 50 anos de silencio imposto ao povo cubano. Por que Fidel nao quer a queda do embargo? Ficaria sem pretexto para manter a ditadura contra o 'imperialismo ianque', fincada em um comunismo inviável que deu errado em todo o mundo."