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quinta-feira, 30 de abril de 2009

Sete ministros já votaram no STF pelo fim da Lei de Imprensa. Placar da sessão desta quinta-feira, 30 de abril de 2009, está 7 x 1

Sete ministros votam pela procedência da ADPF 130, 2 parcialmente (Barbosa e Ellen) e 1 pela manutenção da Lei (Marco Aurélio).

Os ministros Eros Grau, Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Celso de Mello acompanharam o relator, ministro Carlos Ayres Britto, no sentido da total procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, ou seja, pela não recepção da Lei de Imprensa (Lei nº 5250/67) pela Constituição Federal de 1988. O ministro Joaquim Barbosa se pronunciou pela parcial procedência da ação, ressalvando os artigos 20, 21 e 22 da Lei de imprensa. De acordo com ele, esses artigos que versam sobre figuras penais ao definir os tipos de calúnia, injúria e difamação no âmbito da comunicação pública e social são compatíveis com a Constituição Federal. No mesmo sentido votou a ministra Ellen Gracie. Pela total improcedência da ação, mantendo-se a Lei de Imprensa na íntegra, votou o ministro Marco Aurélio.No momento, o ministro Gilmar Mendes, presidente, conclui seu voto.

domingo, 15 de fevereiro de 2009

RÁDIO PIRATAS - criminosos ganham uma MÃO do Governo


"Só o interesse do governo Lula em atender aos reclamos de sua base eleitoral pode explicar o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei estipulando que a operação de rádios piratas deixa de ser crime punido até com a prisão dos responsáveis, que passarão a responder apenas a um processo administrativo. Interessadas em operar emissoras comunitárias para divulgar seus programas e arregimentar adeptos para si e para partidos políticos, diversas organizações e correntes partidárias que apoiam o governo há tempos pediam essa medida.Além de representar um golpe nas rádios que funcionam regularmente, a liberação das rádios piratas é uma ameaça à segurança pública..." Leia mais no link acima. Imagem: www.manalais.com.br/.../os-piratas-do-you-tube/