Pautado para hoje o julgamento no TSE de um dos processos por abuso de poder econômico contra o governador Luiz Henrique da Silveira de SC

Amanhã, 08 de maio de 2009, completa 205 anos da morte de Lavoisier, considerado o pai da química moderna. Ele foi guilhotinado.

Pautado inicialmente para 05 de maio, antes de ontem, o processo que trata de abuso do poder econômico e campanha antecipada contra o governador de SC Luiz Henrique da Silveira e Danilo Gomes, da Revista Metrópole, tem mais um capítulo hoje, no Tribunal Superior Eleitoral. Mantido o voto do relator da época e não ocorrendo outro adiamento (terça-feira houve suspensão da sessão pela renúncia do Ministro Eros Grau do STF), um fortíssimo indício do que deverá ocorrer com LHS em futuro breve estará no tabuleiro jurídico-político. Considerado abusivo neste processo o comportamento do governador, uma tendência à cassação de seu mandato contaminará, segundo experts, o julgamento do outro processo que enfrenta. Pode ser o decreto de óbito e sepultamento da 'era da descentralização' em sua definitiva sentada no banco dos réus. A guilhotina da ilustração é a foto de uma réplica de Baden, Alemanha. MAIS EM Tribunal Superior Eleitoral - Brasil

PROCESSO: RESPE_ Nº 26126 - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL UF: SC JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO: FLORIANÓPOLIS - SC - N.° Origem: 2186
PROTOCOLO: 104312006 - 03/07/2006 16:50
RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA [Governador do Estado]
ADVOGADO: ANDREA SABBAGA DE MELO ...
RECORRENTE: DANILO GOMES [Revista Metrópole]
ADVOGADO: JOÃO LUIZ BERNARDES
RELATOR(A): MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL
LOCALIZAÇÃO: SEDIV-PS-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PREPARAÇÃO DE SESSÕES - FASE ATUAL: 28/04/2009 17:55-Recebido

LHS e PMDB de SC em Alerta Máximo: STF Arquiva Reclamação da Assembléia da Paraíba contra posse de José Maranhão

A decisão pode afetar os planos do PMDB de Santa Catarina, devidamente costurados com a Assembléia Estadual Barriga Verde. É dado como certo nos bastidores da política local, que o futuro governador catarinense no caso de Luiz Henrique ser cassado pelo TSE será o Deputado Julio Garcia, eleito pela unanimidade de seus pares no parlamento. Contudo, a interpretação dada pelo Ministro Celso de Mello pode afetar a delicada articulação. Leia o início da notícia veiculada nesta quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 no site do STF aqui:

Ministro Celso de Mello arquiva reclamação da Assembleia paraibana contra posse de José Maranhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou a Reclamação (RCL 7759), proposta pela Assembleia Legislativa (AL) da Paraíba contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o então governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e seu vice, José Lacerda Neto, e determinou a posse do segundo colocado no pleito de 2006, José Maranhão. De acordo com a RCL, a decisão do TSE teria desrespeitado a prerrogativa da casa legislativa para definir o sucessor de Cássio Cunha Lima... E, como a cassação aconteceu no segundo biênio do mandato, deveria ser aplicado ao caso o artigo 81 da CF, que determina a realização de eleições indiretas pela AL. PARADIGMAS - Ao rejeitar o pedido, o ministro lembrou que um dos paradigmas invocados... Na ocasião, a Corte determinou que os estados não podem estabelecer que as eleições indiretas somente sejam realizadas caso os cargos fiquem vagos no terceiro ano do mandato e, no último ano, assumiriam o governo do estado o presidente da assembleia e o do Tribunal de Justiça. “Inexiste qualquer pertinência temática entre o conteúdo material do julgamento, pelo STF, da ADI 1057, e o que o TSE decidiu nos acórdãos objeto da presente reclamação”, concluiu o ministro, determinando o arquivamento da reclamação. Leia a íntegra da decisão