Pautado para hoje o julgamento no TSE de um dos processos por abuso de poder econômico contra o governador Luiz Henrique da Silveira de SC

Amanhã, 08 de maio de 2009, completa 205 anos da morte de Lavoisier, considerado o pai da química moderna. Ele foi guilhotinado.

Pautado inicialmente para 05 de maio, antes de ontem, o processo que trata de abuso do poder econômico e campanha antecipada contra o governador de SC Luiz Henrique da Silveira e Danilo Gomes, da Revista Metrópole, tem mais um capítulo hoje, no Tribunal Superior Eleitoral. Mantido o voto do relator da época e não ocorrendo outro adiamento (terça-feira houve suspensão da sessão pela renúncia do Ministro Eros Grau do STF), um fortíssimo indício do que deverá ocorrer com LHS em futuro breve estará no tabuleiro jurídico-político. Considerado abusivo neste processo o comportamento do governador, uma tendência à cassação de seu mandato contaminará, segundo experts, o julgamento do outro processo que enfrenta. Pode ser o decreto de óbito e sepultamento da 'era da descentralização' em sua definitiva sentada no banco dos réus. A guilhotina da ilustração é a foto de uma réplica de Baden, Alemanha. MAIS EM Tribunal Superior Eleitoral - Brasil

PROCESSO: RESPE_ Nº 26126 - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL UF: SC JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO: FLORIANÓPOLIS - SC - N.° Origem: 2186
PROTOCOLO: 104312006 - 03/07/2006 16:50
RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA [Governador do Estado]
ADVOGADO: ANDREA SABBAGA DE MELO ...
RECORRENTE: DANILO GOMES [Revista Metrópole]
ADVOGADO: JOÃO LUIZ BERNARDES
RELATOR(A): MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL
LOCALIZAÇÃO: SEDIV-PS-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PREPARAÇÃO DE SESSÕES - FASE ATUAL: 28/04/2009 17:55-Recebido

Recurso de Luiz Henrique da Silveira sobre rumoroso caso da Revista METRÓPOLE será julgado hoje no TSE

Esse é o busilis da questão: no processo de hoje, podem restar confirmados o abuso do poder econômico e a propaganda antecipada. Esses fatos restando julgados, servem ao outro MORIBUNDANTE, o da cassação.

Segundo consta da Pauta da sessão de hoje, 05 de maio de 2009 (http://www.tse.gov.br/internet/home/julgamento_blank.htm), um dos processos do Governador Luiz Henrique da Silveira, o que envolve Danilo Gomes e o escandaloso caso da Revista Metropole será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Abaixo o extrato da página no TSE e a decisão monocrática do Ministro Cesar Asfor Rocha, de abril de 2007:

PROCESSO: RESPE_ Nº 26126 - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL UF: SC JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO: FLORIANÓPOLIS - SC
N.° Origem: 2186
PROTOCOLO: 104312006 - 03/07/2006 16:50
RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
ADVOGADO: ...
RELATOR(A): MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL
LOCALIZAÇÃO: SEDIV-PS-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PREPARAÇÃO DE SESSÕES
FASE ATUAL: 28/04/2009 17:55-Recebido

Você pode ler a íntegra do despacho do Ministro cesar Asfor Rocha, relator à época, AQUI:

http://www.tse.gov.br/sadJudSadpPush/ExibirPartesProcessoJud.do


Despacho

Decisão Monocrática em 17/04/2007 - RESPE_ Nº 26126 MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA

,... No caso concreto, não se pode olvidar que a quantidade de material é excessiva. Trata-se de dois exemplares de revista, em edições seqüenciais, um deles que trata exclusivamente da atuação do recorrido Luiz Henrique como administrador, na condição de Governador do Estado, com loas ao exercício do mandato eletivo e, inevitavelmente, de suas qualidades para tanto... 14. Resta clara a realização de propaganda eleitoral extemporânea no caso concreto, chegando mesmo a ser acintosa a forma como ela foi feita, constituindo-se de publicações totalmente dirigidas a enaltecer a gestão do Recorrente a frente do governo de Santa Catarina, notório candidato à reeleição à época da veiculação, levando o eleitor a crer ser ele o mais indicado a continuar no governo estadual em 2007, em vista do êxito de sua gestão... Os outdoors confeccionados para promover referidas publicações, então, foram um primor de irregularidade, pois mal destacaram o nome da revista ‘Metrópole’, mas apenas o principal slogan do governo do Recorrente, com a frase em destaque: ‘DESCENTRALIZAÇÃO - nunca se fez tanto por Santa Catarina’ (fls. 10)...16. Por fim, a alegação de ilegitimidade passiva formulada pelo Recorrente Danilo Gomes há que ser afastada... Pelo exposto, adotando o parecer da douta PGE como razão de decidir, nego seguimento aos recursos especiais, nos termos do art. 36, § 6º, do RITSE.Brasília, 17 de abril de 2007.MINISTRO CESAR ASFOR ROCHARELATOR

Cassação de Jackson Lago abre nova perspectiva para Governador de SC

POSIÇÕES PREOCUPANTES para as futuras eleições? Luiz Henrique da Silveira pode ter melhor sorte no TSE que os govenrnadores cassados nas duas últimas semanas? No julgamento no TSE que acabou na madrugada desta quarta-feira, novas vertentes se abriram. Ao contrário do julgamento com a cassação unânime de Cassio Cunha Lima, da Paraíba, o julgamento que decidiu pela cassação do governador Jackson Lago, do Maranhão, foi por maioria. Dois votos não identificaram abuso do poder econômico e dizem que a condenação por tal indicativo depende de participação direta do candidato. Outro, decidiu que cassado o governador deve haver eleições indiretas, e também que não há nenhum problema subir em palanques de inauguração de obras em período eleitoral - olha o PAC aí, minha gente. E a maioria, por fim, que o abuso do poder político-econômico restou amplamente verificado com a assinatura de convênios no período que antecedeu a refrega eleitoral. Outra diferença: Jackson Lago permanecerá no cargo até o esgotamento de todos os recursos no TSE. A defesa do governador cassado deve entrar com embargos de declaração com pedido de aplicação excepcional de efeito infringente. Esse recurso tem efeito suspensivo, ou seja, a decisão não tem efeito prático enquanto os embargos não foram julgados. O que muda para Luiz Henrique? O horizonte fica um pouco menos turvo, mas as nuvens ainda são negras. O

TSE vota hoje cassação do governador do Maranhão

O próximo processo da fila é o Luiz Henrique da Silveira - Depois de dois adiamentos em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá retomar hoje o julgamento do pedido de cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). O gabinete do ministro Félix Fischer, que havia pedido vista para melhor examinar o processo, confirmou que ele levará seu voto ao plenário na sessão com início previsto para as 19h.

O julgamento pode ser assistido no seguinte link: http://www.tse.gov.br/internet/home/sessao_plenaria.htm

LHS e PMDB de SC em Alerta Máximo: STF Arquiva Reclamação da Assembléia da Paraíba contra posse de José Maranhão

A decisão pode afetar os planos do PMDB de Santa Catarina, devidamente costurados com a Assembléia Estadual Barriga Verde. É dado como certo nos bastidores da política local, que o futuro governador catarinense no caso de Luiz Henrique ser cassado pelo TSE será o Deputado Julio Garcia, eleito pela unanimidade de seus pares no parlamento. Contudo, a interpretação dada pelo Ministro Celso de Mello pode afetar a delicada articulação. Leia o início da notícia veiculada nesta quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 no site do STF aqui:

Ministro Celso de Mello arquiva reclamação da Assembleia paraibana contra posse de José Maranhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou a Reclamação (RCL 7759), proposta pela Assembleia Legislativa (AL) da Paraíba contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o então governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e seu vice, José Lacerda Neto, e determinou a posse do segundo colocado no pleito de 2006, José Maranhão. De acordo com a RCL, a decisão do TSE teria desrespeitado a prerrogativa da casa legislativa para definir o sucessor de Cássio Cunha Lima... E, como a cassação aconteceu no segundo biênio do mandato, deveria ser aplicado ao caso o artigo 81 da CF, que determina a realização de eleições indiretas pela AL. PARADIGMAS - Ao rejeitar o pedido, o ministro lembrou que um dos paradigmas invocados... Na ocasião, a Corte determinou que os estados não podem estabelecer que as eleições indiretas somente sejam realizadas caso os cargos fiquem vagos no terceiro ano do mandato e, no último ano, assumiriam o governo do estado o presidente da assembleia e o do Tribunal de Justiça. “Inexiste qualquer pertinência temática entre o conteúdo material do julgamento, pelo STF, da ADI 1057, e o que o TSE decidiu nos acórdãos objeto da presente reclamação”, concluiu o ministro, determinando o arquivamento da reclamação. Leia a íntegra da decisão

CARNAVAL servirá para LHS ouvir conselhos sobre possível renúncia

A MÍDIA voltou a carregar tintas na possível renúncia do Governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), diante da possibilidade de vir a ser cassado pelo TSE nas próximas duas semanas. Eis o que dizem a Agência Estado e o http://www.vermelho.org.br/

Luiz Henrique e o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) correm o risco de serem cassados em SC

PMDB cogita renúncia do governador de Santa Catarina

Nos bastidores, o PMDB cogita convencer o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, a renunciar ao cargo. Se o peemedebista optar pela renúncia, provocará a realização de novas eleições para o governo do Estado, permitindo ao PMDB emplacar novos nomes para tentar se manter no poder local. Se Luiz Henrique não renunciar, assume o risco de ser cassado e abrir caminho para que a chapa derrotada nas urnas em 2006, encabeçada pelo ex-governador Esperidião Amin (PP), reassuma o poder no Estado. Se isso ocorrer, Amin governará Santa Catarina pela terceira vez. No processo contra o peemedebista, em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Henrique perde por três votos a zero. Faltam os votos de três ministros para finalizar o julgamento. Se mais um acompanhar a maioria, Luiz Henrique e o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) perdem os mandatos e se tornam inelegíveis pelos próximos três anos, a contar do pleito de 2006. Quem se animou com a eventual renúncia foi o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), presidente da CPI das ONGs. No Estado, PMDB, DEM e PSDB são aliados políticos. Colombo cobiçaria disputar o governo por meio da repetição da aliança com o PMDB, abrindo espaço para o seu suplente, o ex-senador Casildo Maldaner, que é do PMDB, assumir a sua cadeira no Senado. Resta saber se, nessa hipótese, o PMDB abriria mão de indicar o sucessor de Luiz Henrique. É cedo antecipar se a Corte pende mais para a condenação do governador catarinense, mas é possível observar que a postura a ser adotada no julgamento será de rigidez. Fonte: Agência Estado e http://www.vermelho.org.br/