Recurso de Luiz Henrique da Silveira sobre rumoroso caso da Revista METRÓPOLE será julgado hoje no TSE

Esse é o busilis da questão: no processo de hoje, podem restar confirmados o abuso do poder econômico e a propaganda antecipada. Esses fatos restando julgados, servem ao outro MORIBUNDANTE, o da cassação.

Segundo consta da Pauta da sessão de hoje, 05 de maio de 2009 (http://www.tse.gov.br/internet/home/julgamento_blank.htm), um dos processos do Governador Luiz Henrique da Silveira, o que envolve Danilo Gomes e o escandaloso caso da Revista Metropole será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Abaixo o extrato da página no TSE e a decisão monocrática do Ministro Cesar Asfor Rocha, de abril de 2007:

PROCESSO: RESPE_ Nº 26126 - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL UF: SC JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO: FLORIANÓPOLIS - SC
N.° Origem: 2186
PROTOCOLO: 104312006 - 03/07/2006 16:50
RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
ADVOGADO: ...
RELATOR(A): MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL
LOCALIZAÇÃO: SEDIV-PS-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PREPARAÇÃO DE SESSÕES
FASE ATUAL: 28/04/2009 17:55-Recebido

Você pode ler a íntegra do despacho do Ministro cesar Asfor Rocha, relator à época, AQUI:

http://www.tse.gov.br/sadJudSadpPush/ExibirPartesProcessoJud.do


Despacho

Decisão Monocrática em 17/04/2007 - RESPE_ Nº 26126 MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA

,... No caso concreto, não se pode olvidar que a quantidade de material é excessiva. Trata-se de dois exemplares de revista, em edições seqüenciais, um deles que trata exclusivamente da atuação do recorrido Luiz Henrique como administrador, na condição de Governador do Estado, com loas ao exercício do mandato eletivo e, inevitavelmente, de suas qualidades para tanto... 14. Resta clara a realização de propaganda eleitoral extemporânea no caso concreto, chegando mesmo a ser acintosa a forma como ela foi feita, constituindo-se de publicações totalmente dirigidas a enaltecer a gestão do Recorrente a frente do governo de Santa Catarina, notório candidato à reeleição à época da veiculação, levando o eleitor a crer ser ele o mais indicado a continuar no governo estadual em 2007, em vista do êxito de sua gestão... Os outdoors confeccionados para promover referidas publicações, então, foram um primor de irregularidade, pois mal destacaram o nome da revista ‘Metrópole’, mas apenas o principal slogan do governo do Recorrente, com a frase em destaque: ‘DESCENTRALIZAÇÃO - nunca se fez tanto por Santa Catarina’ (fls. 10)...16. Por fim, a alegação de ilegitimidade passiva formulada pelo Recorrente Danilo Gomes há que ser afastada... Pelo exposto, adotando o parecer da douta PGE como razão de decidir, nego seguimento aos recursos especiais, nos termos do art. 36, § 6º, do RITSE.Brasília, 17 de abril de 2007.MINISTRO CESAR ASFOR ROCHARELATOR

Processo 'moribundo' de Luis Henrique da Silveira será julgado só em maio? Denúncia contra Lula e Dilma será amanhã, mas não deve dar em nada!

E Abril se vai e leva junto a expectativa daqueles cujo vaticínio previa julgamento do governador LHS pelo TSE. Não consta no calendário com as pautas das sessões, por enquanto, qualquer indicativo de que os autos sejam levados ao sufrágio judicial até a próxima quinta-feira, 30 de abril. Para SC a demora - como toda espera judicial, é uma enorme 'mhélda'. Supõe-se que o inocente anseia por um decreto urgente de sua inocência e que o titular de algum direito tenha a mesma urgência na tutela jurisdicional. Mas parece que a novela a la janete Clair não termina no corrente mês.

Em compensação, a Folha on line traz a notícia de que amanhã, 27/04, será julgado o processo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por propaganda eleitoral antecipada no encontro de prefeitos organizado pelo governo federal, ocorrido em fevereiro em Brasília. DEM e o PSDB alegam que o evento era eleitoreiro e que o encontro serviu de alavanca à candidatura de Dilma, então estagnada: "O clima eleitoreiro do evento era tão evidente que os participantes do encontro poderiam até mesmo levar de recordação fotografias digitalmente montadas com as 'estrelas' do evento", dizem os dois partidos." MAIS EM http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u556725.shtml

Cassação de Jackson Lago abre nova perspectiva para Governador de SC

POSIÇÕES PREOCUPANTES para as futuras eleições? Luiz Henrique da Silveira pode ter melhor sorte no TSE que os govenrnadores cassados nas duas últimas semanas? No julgamento no TSE que acabou na madrugada desta quarta-feira, novas vertentes se abriram. Ao contrário do julgamento com a cassação unânime de Cassio Cunha Lima, da Paraíba, o julgamento que decidiu pela cassação do governador Jackson Lago, do Maranhão, foi por maioria. Dois votos não identificaram abuso do poder econômico e dizem que a condenação por tal indicativo depende de participação direta do candidato. Outro, decidiu que cassado o governador deve haver eleições indiretas, e também que não há nenhum problema subir em palanques de inauguração de obras em período eleitoral - olha o PAC aí, minha gente. E a maioria, por fim, que o abuso do poder político-econômico restou amplamente verificado com a assinatura de convênios no período que antecedeu a refrega eleitoral. Outra diferença: Jackson Lago permanecerá no cargo até o esgotamento de todos os recursos no TSE. A defesa do governador cassado deve entrar com embargos de declaração com pedido de aplicação excepcional de efeito infringente. Esse recurso tem efeito suspensivo, ou seja, a decisão não tem efeito prático enquanto os embargos não foram julgados. O que muda para Luiz Henrique? O horizonte fica um pouco menos turvo, mas as nuvens ainda são negras. O

TSE vota hoje cassação do governador do Maranhão

O próximo processo da fila é o Luiz Henrique da Silveira - Depois de dois adiamentos em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá retomar hoje o julgamento do pedido de cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). O gabinete do ministro Félix Fischer, que havia pedido vista para melhor examinar o processo, confirmou que ele levará seu voto ao plenário na sessão com início previsto para as 19h.

O julgamento pode ser assistido no seguinte link: http://www.tse.gov.br/internet/home/sessao_plenaria.htm

Dilma, o PAC e a Campanha Eleitoral Antecipada

Como hoje é dia de PAC e LUla em Floripa: Em entrevista para Agência Globo o ex-Presidente do TSE e Ministro do STF Marco Aurélio Mello e o ex-Ministro do TSE Fernando Neves concordaram quanto a necessidade de se verificar objetivamente a ocorrência de campanha eleitoral antecipada. Foram unânimes quanto às conseqüências funestas para os mandatos de quem sai da linha. Porém, só a análise do caso concreto confirmaria o abuso do poder político ou econômico com fins eleitorais. O que ninguém diz com a clareza que a situação merece é que Casa Civil é atividade MEIO e não atividade fim. Logo, é indissociável o viés político que cada fervilhante ato público ostenta, dessa história da Ministra repaginada por hábeis bisturis riscar o mapa do Brasil envergando a fantasia de Mãe do PAC. Casa Civil exerce atividade essencialmente POLÍTICA. Cada ato de Gabinete é político. Logo, a vinculação da Ministra Dilma a toda e qualquer inauguração é em análise exclusivamente objetiva, política. Abuso se há ,os vetustos togados dirão.

O PAC não se sustenta como projeto autônomo de governo e gestão pública. É um factóide bem desenhado que reúne projetos vários, de diversos níveis da administração federal, estadual e municipal, e reúne tudo num grande caldeirão. Na mesma fervura se divertem vereadores e ministros, passando por governadores, prefeitos, deputados estaduais e empresários interessados. O PAC tem um orçamento astronomicamente pródigo de bufunfa no discurso do Governo Federal, cuja parcela é uma nesga da mais miserável miséria. E assim segue Dilma, estrela da campanha apadrinhada por Lula, que ao final, como sempre, de nada sabia, cumpanheiro. IMAGEM: blogenaro.blogspot.com/2008_05_01_archive.html

LHS e PMDB de SC em Alerta Máximo: STF Arquiva Reclamação da Assembléia da Paraíba contra posse de José Maranhão

A decisão pode afetar os planos do PMDB de Santa Catarina, devidamente costurados com a Assembléia Estadual Barriga Verde. É dado como certo nos bastidores da política local, que o futuro governador catarinense no caso de Luiz Henrique ser cassado pelo TSE será o Deputado Julio Garcia, eleito pela unanimidade de seus pares no parlamento. Contudo, a interpretação dada pelo Ministro Celso de Mello pode afetar a delicada articulação. Leia o início da notícia veiculada nesta quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 no site do STF aqui:

Ministro Celso de Mello arquiva reclamação da Assembleia paraibana contra posse de José Maranhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou a Reclamação (RCL 7759), proposta pela Assembleia Legislativa (AL) da Paraíba contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o então governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e seu vice, José Lacerda Neto, e determinou a posse do segundo colocado no pleito de 2006, José Maranhão. De acordo com a RCL, a decisão do TSE teria desrespeitado a prerrogativa da casa legislativa para definir o sucessor de Cássio Cunha Lima... E, como a cassação aconteceu no segundo biênio do mandato, deveria ser aplicado ao caso o artigo 81 da CF, que determina a realização de eleições indiretas pela AL. PARADIGMAS - Ao rejeitar o pedido, o ministro lembrou que um dos paradigmas invocados... Na ocasião, a Corte determinou que os estados não podem estabelecer que as eleições indiretas somente sejam realizadas caso os cargos fiquem vagos no terceiro ano do mandato e, no último ano, assumiriam o governo do estado o presidente da assembleia e o do Tribunal de Justiça. “Inexiste qualquer pertinência temática entre o conteúdo material do julgamento, pelo STF, da ADI 1057, e o que o TSE decidiu nos acórdãos objeto da presente reclamação”, concluiu o ministro, determinando o arquivamento da reclamação. Leia a íntegra da decisão

Decisão do TSE põe a pique o Plano B ensaiado pelo PMDB para substituição de LHS, caso seja cassado

O que ninguém disse enquanto esperamos o show dia 5 de março, em Florianópolis, da banda britânica Deep Purple pós-MOMO: lá na Paraíba, o segundo colocado ASSUMIRÁ. Mesmo com a chorumela do Presidente da Assembléia local e tio do Cunha Lima afirmando que vai ao Supremo Tribunal Federal pelo direito de fazer eleições indiretas, ou seja, na Assembléia Legislativa daquele estado. Acho que vai dar xabú nas costuras políticas catarinenses, o plano B está afundando e Espiridião acabará assumindo o trono de LHS XV.